Está pagando mais do que deveria no seu FIES?

Descubra como a ação revisional de taxas de juros pode reduzir sua dívida!

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa que permite aos estudantes financiar seus estudos de nível superior, tornando o sonho do diploma mais acessível. No entanto, muitos beneficiários acabam se deparando com dificuldades para quitar a dívida devido a cobranças de juros e encargos considerados abusivos ou inconsistentes com a regulamentação vigente. Nesses casos, a ação revisional de contrato pode ser uma alternativa para revisar as cláusulas e garantir o equilíbrio entre o valor financiado e os encargos cobrados.

O que é uma ação revisional de taxas de juros no FIES?

A ação revisional é um procedimento jurídico que visa analisar e corrigir possíveis abusividades nos contratos de financiamento estudantil. No caso do FIES, os contratos são regidos por normas específicas, mas nem sempre os valores cobrados respeitam os limites estabelecidos.

Entre as situações que podem justificar a revisão estão:

Cobrança de juros acima do permitido para o programa;
Aplicação de encargos ou taxas indevidas;
Diferenças entre o valor original do financiamento e os valores cobrados durante a amortização.

Por que revisar o contrato do FIES?

Muitos estudantes e ex-estudantes se veem em uma situação financeira complicada devido a juros altos ou divergências nos valores cobrados. Revisar o contrato pode não apenas reduzir os valores a serem pagos, mas também proporcionar maior transparência sobre a dívida e adequá-la ao que realmente foi contratado.

Além disso, a revisão do contrato pode ser essencial para prevenir restrições no CPF e outros problemas que possam afetar sua vida financeira no futuro.

Como funciona o procedimento para uma ação revisional de FIES?

O processo para revisar as cláusulas de um contrato do FIES não é simples e exige uma série de etapas detalhadas, que tornam desafiador para uma pessoa leiga conduzi-lo sozinha. Entre as etapas principais estão:

Análise detalhada do contrato – Um advogado especializado revisa os termos do financiamento, comparando as taxas e condições aplicadas com a legislação específica do programa.
Pedido de cálculos detalhados da dívida – É necessário solicitar extratos e planilhas ao agente financeiro para verificar possíveis divergências nos valores cobrados.
Elaboração de laudo técnico – Frequentemente, um perito é acionado para realizar cálculos que comprovem eventuais abusividades.
Tentativa de negociação administrativa – Antes de ingressar na Justiça, o advogado pode buscar uma solução junto ao agente financeiro, por meio de notificações formais ou mediações.
Ação judicial – Caso não haja acordo, o advogado ingressa com a ação revisional, apresentando todas as provas e cálculos necessários para justificar o pedido.
Acompanhamento do processo – Durante a tramitação, o advogado acompanha prazos, audiências e decisões, garantindo que seus direitos sejam defendidos em cada etapa.

Cada uma dessas etapas exige conhecimento técnico e um domínio específico do direito financeiro e contratual. Um pequeno erro, como a perda de um prazo ou a ausência de documentos necessários, pode inviabilizar a revisão e manter as cobranças abusivas.

Como um advogado pode ajudar?

A análise de um contrato do FIES requer conhecimento técnico e jurídico. Um advogado especializado pode identificar cláusulas abusivas, solicitar os cálculos detalhados da dívida e ingressar com a ação revisional, caso necessário.

O advogado também é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados, seja na esfera administrativa ou judicial, e que os valores pagos ou ainda pendentes sejam justos e compatíveis com a legislação aplicável ao FIES.

Buscando uma solução para sua dívida com o FIES?

Se você acredita que os juros ou cobranças no seu contrato do FIES são abusivos, entre em contato conosco. Nosso escritório tem experiência em ações revisionais e pode ajudar você a renegociar sua dívida com segurança e justiça.

Conte com o suporte de quem entende para proteger seu futuro e sua estabilidade financeira.